Dalva é Diretora de escola municipal e se depara
com a excessiva ausência às aulas do aluno G., o que a
leva a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, já que, nos
termos da Lei Federal nº 9.394/96, os estabelecimentos
de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu
sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao
Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que
apresentem quantidade de faltas acima de: