No final do exercício financeiro de 2019, uma
determinada prefeitura, após cumprir todos os
procedimentos, inscreveu na dívida ativa parcelas de
IPTU não recebidas de contribuintes. No exercício
de 2020, os recursos financeiros recebidos relativos
ao principal, sob o enfoque orçamentário, foram
classificados como receita corrente, referentes à
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