Q1970384Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação
dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais por meio de lei é de competência privativa:
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Q1970385Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Regulamento instituído pela Resolução nº 001/2020, que
dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa
Cuiabana de Limpeza Urbana – LIMPURB, NÃO contempla
como objetivo:
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Q1970386Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Regulamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana –
LIMPURB, instituído pela Resolução nº 001/2020, em suas
disposições gerais, entende-se como remuneração:
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Q1970387Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT,
são símbolos do Município de Cuiabá/MT representativos da
cultura, da história e da tradição do seu povo:
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Arquivo pode ser conceituado como o conjunto de
documentos produzidos e guardados por uma organização no
desempenho de sua atividade. Dessa forma, os documentos de
valor primário e objetos de consultas diárias por quem os criou
referem-se aos arquivos:
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