O Artigo 13 da Lei nº 9.795/1999 tem o objetivo de
desenvolver o entendimento da população acerca da importância
não só da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os
seres vivos, mas também do controle da poluição e da
degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras
gerações. Como parte das atividades da educação ambiental não
formal, fica instituída a celebração anual da Campanha: