Segundo o MCASP, os princípios orçamentários visam a
estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência para os processos de
elaboração, execução e controle do orçamento público. A abertura
de crédito extraordinário, em situações como a da pandemia
causada pelo coronavírus,é uma exceção ao princípio da: