A finalidade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é
considerar os impactos ambientais antes de se tomar qualquer
decisão que possa acarretar significativa degradação de
qualidade do meio ambiente. Para cumprir esse papel, a AIA
estabelece o processo de avaliação de impacto ambiental. Esse
processo é objeto de regulamentação, pois: