Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Mutum - MT 2023 para Fiscal Ambiental

Foram encontradas 9 questões

Q2157279 Direito Ambiental
Pode ser compreendido como a proteção da natureza de forma que ela seja intocável, sem interferências humanas, sendo necessário quando a biodiversidade se encontra em risco, tanto em termos de nível de espécie, como em níveis de ecossistema ou bioma (PADUA, 2006). Esse é o conceito de:
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Q2157284 Direito Ambiental
De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
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Q2157285 Direito Ambiental
O Artigo 22º da Lei 9.605/98 descreve as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica. Uma delas é:
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Q2157286 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
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Q2157287 Direito Ambiental
Segundo a Lei n° 9.795/99, a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade, constitui um dos princípios básicos da:
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Q2157288 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, área de solo hipersalino situada nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular, é: 
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Q2157289 Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012: 
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Q2157290 Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a:
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Q2157291 Direito Ambiental
No Artigo 12º da Lei 12.651 de 2012, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de:
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Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
5: C
6: A
7: C
8: D
9: A