De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambient...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 9.605/98 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção...
• No âmbito da responsabilização administrativa, à luz do disposto na Lei nº 9.605/98, aquele que, por negligência ou dolo, pontualmente, opuser...
• Sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a correlata aplicação da pena pela prática de crimes ambientais, é CORRETO afirmar que
• De acordo com o Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão...
• Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), é correto afirmar que