Q2537261Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na política de atendimento à criança e ao adolescente, o
serviço de identificação e localização de pais, responsáveis,
crianças e adolescentes desaparecidos está inserido nas:
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Q2537262Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No procedimento para a imposição de penalidade
administrativa por infração às normas de proteção à criança e
ao adolescente, o requerido, para apresentação de sua defesa,
contando da data da intimação, terá o prazo de:
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O método de arquivamento que apresenta como
desvantagens a leitura não convencional dos números e a
disposição dos documentos de acordo com o sistema utilizado de
leitura é o:
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