A Constituição Federal é um texto composto por diferentes
elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e
a repartição dos Poderes é conhecido como elemento:
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O controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma
prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições
legislativas. O controle preventivo:
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As competências dos entes da federação são estabelecidas
na organização político-administrativa do Estado nos termos
previstos pelo constituinte. É competência privativa da União
legislar sobre:
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A distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente
será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal.
Nesse sentido, é permitido ao brasileiro naturalizado exercer o
cargo de:
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