O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos
por lei, e tem como atribuição:
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Como orientam as diretrizes curriculares para a educação
infantil, a proposta pedagógica das instituições que oferecem
essa etapa da educação básica deve garantir que elas cumpram
plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, promovendo:
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