Questões de Concurso Público SAD-MS 2024 para Engenheiro Clínico
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Q2480648
Direito Sanitário
O Pacto em Defesa do SUS consolida os compromissos
entre seus gestores, garantindo que os princípios do Sistema
Único de Saúde, estabelecidos na Constituição Federal de 1988,
sejam aplicados. É uma ação deste Pacto o/a:
Q2480649
Legislação Estadual
Segundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que
institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder
Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado
do Mato Grosso do Sul, as Funções de Confiança:
Q2480650
Saúde Pública
Ao estabelecer o planejamento no SUS, um dos aspectos
que garante a integralidade das ações e serviços de saúde
para a população é o reconhecimento dos espaços geográficos
presentes no território brasileiro. A unidade de referência para a
análise da dinâmica socioeconômica e da situação de saúde da
população, dentre outros aspectos é denominada como:
Q2480651
Direito Constitucional
A seguridade social será financiada por toda a sociedade,
de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais elencadas
na Constituição Federal, de 1988. Tratando-se da seguridade
social, a Carta Magna tem como uma de suas diretrizes a:
Q2480652
Direito Sanitário
Ao definir e quantificar, no âmbito do SUS, as ações de saúde
para a população residente em cada território, e delinear como os
recursos financeiros para a saúde são distribuídos, com base em
critérios e parâmetros pactuados entre os gestores, coloca-se em
prática o/a:
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