Questões de Concurso Público Prefeitura de Sinop - MT 2025 para Fiscal Tributário

Foram encontradas 18 questões

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Q3199818
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199818 Direito Tributário
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria têm a classificação amparada na categoria de:
Alternativas
Q3199819
Direito Tributário Tributos Federais , II ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199819 Direito Tributário
O imposto cuja competência para instituí-lo pertence à União é o imposto sobre a:
Alternativas
Q3199820
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199820 Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão de causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos é de competência:
Alternativas
Q3199821
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199821 Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma:
Alternativas
Q3199822
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199822 Direito Tributário
O fundo de participação dos Estados recebe da União valores provenientes de sua arrecadação, conforme destacado:
Alternativas
Q3199823
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199823 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:
Alternativas
Q3199824
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199824 Direito Tributário
 São princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal:
Alternativas
Q3199826
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199826 Direito Tributário
A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingue juntamente com o crédito dela decorrente, é denominada:
Alternativas
Q3199827
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199827 Direito Tributário
A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:
Alternativas
Q3199828
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199828 Direito Tributário
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é denominado:
Alternativas
Q3199829
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199829 Direito Tributário
A suspensão do crédito tributário poderá ocorrer em face da seguinte situação:
Alternativas
Q3199830
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199830 Direito Tributário
A prescrição e a decadência são ocorrências que se aplicam para o procedimento relativo:
Alternativas
Q3199831
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199831 Direito Tributário
Depois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, para pagamento do crédito tributário, o órgão público competente adotará o procedimento de:
Alternativas
Q3199832
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199832 Direito Tributário
Pelo regime especial unificado de tributos e contribuições devidos pelas micro e empresas de pequeno porte – Simples Nacional, o recolhimento mensal, por meio de um único documento de arrecadação, abrange, entre outros, os seguintes impostos e contribuições:
Alternativas
Q3199833
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199833 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza são, respectivamente:
Alternativas
Q3199834
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199834 Direito Tributário
São consideradas microempresas aquelas que aufiram em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a:
Alternativas
Q3199835
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199835 Direito Tributário
O ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quais se insere aquele que define que o ato seja praticado por agente legalmente habilitado para praticá-lo. Esse elemento é denominado:
Alternativas
Q3199837
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199837 Direito Tributário
O serviço de transporte coletivo tem a classificação amparada no conceito de serviço:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: A
5: D
6: A
7: C
8: B
9: C
10: B
11: D
12: B
13: C
14: A
15: C
16: D
17: D
18: C
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