O termo de execução descentralizada (TED) é o instrumento
por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e
entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas,
de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de
trabalho e observada a classificação funcional programática. Em
regra, o prazo de vigência do TED não será superior, incluídas as
prorrogações, a: