Questões de Concurso Público UFRPE 2018 para Assistente Social
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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes direito:
1) à contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
2) ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
3) ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
4) ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Com base no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão corretas:
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.
1) É solicitada pelo próprio servidor.
2) É indicada pela Chefia.
3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Está(ão) correta(s), apenas: