Questões de Concurso Público UFRPE 2018 para Técnico em Assuntos Educacionais

Considerando a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação – e o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, analise as proposições abaixo.
1) É um direito de qualquer cidadão pedir desclassificação ou reavaliação de informações públicas classificadas em grau de sigilo. 2) O recebimento de pedidos de acesso à informação somente pode dar-se por meio de correspondência eletrônica ou física. 3) Caso a informação não seja de acesso imediato, o órgão ou a entidade deverá pronunciar-se em até 20 (vinte) dias. 4) Em observância ao princípio da publicidade, a divulgação de informações de interesse público depende de solicitações. 5) O pedido de informações não necessita estar motivado, mas a negativa de acesso pelo órgão necessita indicar as motivações.
Estão corretas, apenas:

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

No que concerne às licenças previstas pela Lei nº 8112/1990 e suas alterações, é correto afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 205, preceitua que a educação será promovida e incentivada com a colaboração: