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Q83950

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83950 Direito Processual Penal

Texto associado

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:

Em regra, o número de testemunhas que cada parte pode arrolar é de:

Alternativas

até cinco no processo comum (art. 398 do CPP); até três no processo sumário (art. 539 do CPP) e até cinco no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP);

até seis no processo comum (art. 398 do CPP); até cinco no processo sumário (art. 539 do CPP) e até seis no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP);

até oito no processo comum (art. 398 do CPP); até cinco no processo sumário (art. 539 do CPP) e até cinco no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP);

até oito no processo comum (art. 398 do CPP); até cinco no processo sumário (art. 539 do CPP) e até oito no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP).

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Q83951

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83951 Direito Processual Penal

Texto associado

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:

Conforme a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, o princípio da indivisibilidade:

Alternativas

se aplica à ação penal pública e à ação penal privada;

somente se aplica à ação penal pública;

somente se aplica à ação penal privada;

não se aplica nas ações penais.

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Q83952

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83952 Direito Processual Penal

Texto associado

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:

Tércio foi denunciado por furto (artigo 155, caput, do Código Penal). Conclusos os autos para sentença, verifica o juiz a possível configuração do crime de apropriação indébita (artigo 168, caput, do Código Penal), não estando a elementar precedente posse ou detenção descrita na denúncia. A pena cominada para os dois crimes é a mesma. Deve, então, o juiz:

Alternativas

corrigir a omissão da denúncia e, se considerar configurado o crime de apropriação indébita, condenar o acusado no dispositivo correto;

se considerar configurado o crime de apropriação indébita, absolver o acusado, porque ele não pode ser condenado por fato não descrito na denúncia;

baixar o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia, abrindo-se, em seguida, o prazo de 3 (três) dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até 3 (três) testemunhas;

baixar o processo, a fim de que a defesa, no prazo de 8 (oito) dias, fale e, se desejar, produza prova, podendo ser ouvidas até 3 (três) testemunhas.

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Q83953

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Definições e notas conceituais ,

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83953 Direito Processual Penal

Texto associado

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:

Constitui exceção peremptória:

Alternativas

incompetência do juízo;

litispendência;

suspeição;

nenhuma das alternativas acima (A, B, C) é correta.

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Q83954

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Recursos Criminais ,

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83954 Direito Processual Penal

Texto associado

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:

Oposta exceção de incompetência pelo réu:

Alternativas

tanto se for aceita como se for recusada pelo juiz, cabe recurso em sentido estrito;

tanto se for aceita como se for recusada pelo juiz, não cabe qualquer recurso;

se for aceita pelo juiz, cabe apelação, e, se for recusada, cabe recurso em sentido estrito;

se for aceita pelo juiz, cabe recurso em sentido estrito, e, se for recusada, não cabe qualquer recurso.

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91: C

92: C

93: D

94: B

95: D

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