Questões de Concurso Público TJ-PR 2018 para Juiz Leigo
Foram encontradas 40 questões
Q1325849
Direito do Consumidor
No período de 2 (dois) meses, Maria recebeu em sua
residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início
do terceiro mês, Maria recebe boleto de cobrança de uma anuidade da revista e,
em seguida, entrou em contato com a editora e manifestou desinteresse no
produto. A editora cancela o boleto de cobrança da anuidade e emite novo boleto
referente às 8 (oito) edições recebidas por Maria no período de 2 (dois) meses.
Quanto a esse boleto, assinale a alternativa correta.
Q1325850
Direito Administrativo
Pedro, servidor público do Estado do Paraná, dirigindo
o carro oficial, envolve-se em um acidente de trânsito, colidindo com o veículo
que era conduzido e de propriedade de João. Infelizmente Pedro não viu que o
sinaleiro estava vermelho e avançou no cruzamento, acertando a lateral do
veículo de João. Diante dos conhecimentos de responsabilidade do Estado,
assinale a alternativa CORRETA.
Q1325851
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O benefício da gratuidade da justiça é o
instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural
ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e
compreende, exceto:
Q1325852
Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º, inciso LV, da Constituição
Federal, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados
em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e
recursos a ela inerentes.”. Sobre o princípio constitucional do contraditório, é
CORRETO afirmar:
Q1325853
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em matéria de Juizados Especiais da Fazenda
Pública (Lei nº 12.153/09), assinale a alternativa INCORRETA:
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