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Q32145

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32145 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O juiz não depende necessariamente da instrução do processo para absolver o acusado.

Nos crimes punidos com reclusão a concessão de fiança depende da pena mínima cominada.

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, contra a sentença de impronúncia e absolvição sumária caberá apelação.

O militar será citado por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça.

O juiz poderá ouvir outras testemunhas além daquelas arroladas pelas partes.

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Q32146

Direito Processual Penal Ação Penal ,

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32146 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.

No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.

No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.

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Q32147

Direito Processual Penal Ação Penal ,

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32147 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.

É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.

O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.

A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.

Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.

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Q32148

Direito Processual Penal Recursos Criminais ,

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32148 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

O Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados.

O prazo para apelação é de 15 dias.

A busca pessoal sempre dependerá de mandado.

Não impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado.

Em nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

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Q32149

Direito Processual Penal Recursos Criminais ,

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32149 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.

Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.

O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.

Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.

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Respostas

51: D

52: C

53: B

54: D

55: E

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