Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa ...

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Q32145

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32145 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

O juiz não depende necessariamente da instrução do processo para absolver o acusado.

Nos crimes punidos com reclusão a concessão de fiança depende da pena mínima cominada.

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, contra a sentença de impronúncia e absolvição sumária caberá apelação.

O militar será citado por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça.

O juiz poderá ouvir outras testemunhas além daquelas arroladas pelas partes.

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