Questões TJ-SC 2010 para Técnico Judiciário - Auxiliar

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Q118596

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118596 Direito Processual Penal

É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:

A ação penal suspende a tramitação da ação civil até o seu julgamento em primeira instância.

A decisão que julga extinta a punibilidade impede a propositura de ação de ação civil quanto ao mesmo fato.

A sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em legitima defesa não faz coisa julgada na esfera civil.

A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime não impede a propositura de ação civil.

A morte do acusado no curso da ação penal impede a propositura ou a continuidade da ação civil.

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Q118597

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118597 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:

Se o réu residir fora da comarca do juízo processante, poderá ser citado pela via postal.

Não sendo encontrado o acusado, poderá ser citado na pessoa de seu representante ou procurador.

A intimação do defensor nomeado faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais.

A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Residindo o acusado no estrangeiro, sua citação far-se-á por edital.

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Q118598

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118598 Direito Processual Penal

Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:

Inquirir até seis testemunhas cada um.

Inquirir até oito testemunhas cada um.

Inquirir até cinco testemunhas cada um.

Inquirir até quatro testemunhas cada um.

Inquirir quantas testemunhas desejarem, sem limite de número.

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