Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Técnico Judiciário - Auxiliar
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Q118592
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deverá ser terminado em:
Q118593
Direito Processual Penal
No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:
Q118594
Direito Processual Penal
A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:
Q118595
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:
Q118596
Direito Processual Penal
É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil: