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TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q984269

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984269 Direito Civil

Sobre os contratos é correto afirmar:

Alternativas

Os contratantes são obrigados a guardar os princípios da boa-fé e da probidade apenas na conclusão dos contratos.

Quando de adesão, as cláusulas ambíguas ou contraditórias se interpretam em favor do estipulante.

São lícitas as cláusulas de renúncia antecipada a direitos pelo aderente nos contratos de adesão.

É ilícita a estipulação de contratos atípicos, mesmo observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

A função social do contrato limita a liberdade de contratar.

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Q984270

Direito Civil Contratos em Geral , Formação dos Contratos ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984270 Direito Civil

Quanto à formação dos contratos, é correto afirmar:

Alternativas

Se, feita com prazo determinado, não for imediatamente aceita.

Se aceita fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importa em nova proposta.

Considera-se existente a aceitação da proposta se concomitante a ela chegar retratação do aceitante.

Se o negócio for daqueles em que não é costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á anulado o contrato.

Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

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Q984271

Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984271 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

Se já estava na posse da coisa móvel ou imóvel, o prazo conta-se da alienação, só que, neste caso, reduzido à metade.

Se, por sua natureza, o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que o adquirente dele tiver ciência, até o prazo máximo de 180 dias, em se tratando de bens móveis.

As partes, por cláusula expressa, não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Se, por sua natureza, o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que o adquirente dele tiver ciência, até o prazo máximo de um ano, em se tratando de bens imóveis.

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Q984272

Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984272 Direito Civil

É INCORRETO afirmar que, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:

Alternativas

À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

À indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.

Ao preço integral da coisa, ainda que o desfalque seja proporcional.

Ao valor da coisa na época da alienação.

Às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.

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1: E

2: E

3: D

4: C

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