Questões de Concurso Público TJ-SC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Maria soltou o animal da propriedade vizinha à sua, fazendo-o desaparecer. A ação praticada por Maria é:

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar:

I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida.

II. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

III. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

IV. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Nas mesmas penas incorre quem: