Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2018 para Juiz Federal Substituto

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Q936335 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Processo Civil, determina-se a competência no momento:
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Q936336 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
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Q936337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A gratuidade da justiça não compreende:
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Q936338 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em termos de aplicação da técnica de julgamento por maioria, prevista no art. 942 do Código de Processo Civil, o Tribunal Regional Federal da 2a Região entende, em relação aos recursos pertinentes, que:
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Q936339 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:
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Q936340 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio requereu, como tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, o bloqueio de cem mil reais, na conta-corrente de Tício, a título de garantia para a eventual procedência de pedido de condenação pecuniária em face do mesmo, tendo o juiz deferido a medida, que não foi impugnada. Em seguida, o juiz considerou estabilizada a demanda e extinguiu o processo sem o julgamento do mérito. Em relação ao caso descrito, pode-se afirmar que:
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Q936341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos juizados especiais federais, é correto afirmar-se:
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Q936342 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, sobre o alcance territorial da sentença coletiva transitada em julgado, diante da limitação determinada pelo art. 16 da Lei n. 7.347/85:
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Q936343 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em termos de jurisprudência e/ou precedentes qualificados, indicados no art. 927 do Código de Processo Civil, com efeito vinculativo, para que os juízes e tribunais observem, estão:
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Q936344 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
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Q936363 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à aplicabilidade dos meios consensuais de solução de conflitos que envolvam o poder público, é correto afirmar que:
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Q936381 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em matéria cível, na concessão do exequatur às cartas rogatórias provenientes do exterior:
I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no exterior. II- Deve haver análise do mérito da ação que tramita no exterior para verificar a sua procedência à luz do direito brasileiro. III- A análise da compatibilidade com a ordem pública brasileira deve se limitar ao ato a ser praticado no Brasil. IV- A ordem pública brasileira impede o exequatur para prática de ato que, segundo a lei brasileira, não seria cabível na hipótese analisada.
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Respostas
1: B
2: C
3: E
4: C
5: E
6: C
7: D
8: E
9: A
10: D
11: D
12: A