Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2016 para Juiz do Trabalho Substituto

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Q650325 Direito Processual do Trabalho
Assinale a assertiva correta sobre execução trabalhista.
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Q650326 Direito Processual do Trabalho
Assinale a assertiva correta sobre execução contra a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho.
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Q650327 Direito Processual do Trabalho
Assinale a assertiva correta sobre inquérito para apuração de falta grave.
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Q650328 Direito Processual do Trabalho
Assinale a assertiva incorreta sobre dissídio coletivo.
Alternativas
Q650329 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo sobre ação civil pública na Justiça do Trabalho.


I - A competência para a ação civil pública fixa-se pela extensão do dano. Em caso de dano de abrangência regional, que atinja cidades sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara do Trabalho, a competência será de qualquer das Varas das localidades atingidas, ainda que vinculadas a Tribunais Regionais do Trabalho distintos.


II - Em caso de dano de abrangência suprarregional ou nacional, há competência concorrente para a ação civil pública das Varas do Trabalho das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho, ficando prevento o Juízo a que a primeira ação houver sido despachada.


III - Na Justiça do Trabalho, os sindicatos e o Ministério Público têm competência para a propositura de ação civil pública, sendo vedada sua atuação em litisconsórcio na hipótese de defesa de interesses difusos.


Quais são corretas?

Alternativas
Respostas
56: A
57: B
58: B
59: C
60: A