Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2016 para Juiz do Trabalho Substituto
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Considere as assertivas abaixo sobre representação na Justiça do Trabalho.
I - É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.
II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.
III - São inválidos os atos praticados pelo substabelecido quando não há, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
Quais são corretas?
Considere as assertivas abaixo sobre gratuidade da justiça na Justiça do Trabalho.
I - Os institutos da Justiça Gratuita e da Assistência Judiciária Gratuita são sinônimos e correspondem à isenção de custas e demais despesas processuais, mediante a declaração de insuficiência econômica do postulante.
II - O benefício da Justiça Gratuita não pode ser deferido de ofício pelo Juiz.
III - Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da Justiça Gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
Quais são corretas?
Considere o relato abaixo.
Caio trabalha em uma clínica médica desde 1º de julho de 2010 e pretende a equiparação salarial com Tício, aduzindo que desempenha as mesmas atividades que o paradigma. Diz que ambos trabalham na recepção, fazendo o encaminhamento dos pacientes e digitando os dados do convênio.
A defesa é no sentido de que Caio e Tício desempenham as mesmas atividades. No entanto, destaca que o salário de Tício é superior ao de Caio, porque foi reconhecida judicialmente a equiparação salarial com Semprônio, trabalhador admitido em 10 de outubro de 2007, que sempre trabalhou no departamento financeiro. Destaca que foi revel nessa ação, motivo pelo qual foi condenada, embora, na realidade, não houvesse identidade de função. Alega, de qualquer modo, que Tício é mais rápido e comete menos erros que Caio. Por fim, menciona que Tício foi contratado em 08 de janeiro de 2008, como auxiliar de limpeza, passando a laborar na recepção em 10 de julho de 2009.
A reclamada junta aos autos os contratos de trabalho e as fichas de registro de Caio, Tício e Semprônio, que corroboram as datas mencionadas na defesa, bem como os setores para os quais foram designados; cópia do processo em que foi deferida a equiparação salarial entre Tício e Semprônio; e fichas financeiras.
Não há impugnação aos documentos.
Assinale a assertiva correta com base nesses elementos.
Considere a situação hipotética abaixo.
O reclamante postula o pagamento de horas extras. Alega que trabalhava, de segundas a sextas-feiras, das 8h às 18h30min, com uma hora de intervalo, sendo que não era permitido o registro integral da jornada.
A reclamada afirma que eventuais horas extras foram pagas e que os cartões-ponto consignam todas as horas laboradas.
Iniciada a audiência de instrução, rejeitada a conciliação, o reclamante diz que pretende ouvir apenas uma testemunha. Já a reclamada diz que pretende ouvir o reclamante e uma testemunha.
Ao examinar o processo, o Juiz constata que os cartões-ponto são todos semelhantes ao reproduzido ao
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