Q1239742Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção em que se encontram
dispostas duas exigências estabelecidas pela Lei
Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente) para os que pleiteiam
candidatura a membro de conselho de tutelar.
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