Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Procurador Autárquico

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, sem exceções.

é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, sempre que a segurança nacional o exigir.

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação ou instrução processual, de qualquer natureza.

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independentemente, em qualquer caso, do trânsito em julgado.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.