Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Procurador Autárquico

Segundo a Constituição Federal – CF/88 –,

Quanto à regulamentação das associações no texto constitucional, é correto afirmar que

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público”.