Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Procurador Autárquico

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Q1239856 Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais e sua classificação em dimensões, o direito à propriedade privada e o direito a meio ambiente equilibrado enquadram-se, respectivamente, na seguinte classificação:
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Q1239857 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal – CF/88 –,
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Q1239858 Direito Constitucional
Quanto à regulamentação das associações no texto constitucional, é correto afirmar que
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Q1239859 Direito Constitucional
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público”.
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Q1239860 Direito Constitucional
Assinale a opção que corresponde a um direito previsto no art. 7º da CF/88 que NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: A
25: C