Questões de Concurso Público SECULT-CE 2018 para Arquivista

Atente às seguintes afirmações sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC –, implementado pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/191):
I. Uma de suas finalidades é promover a diversidade cultural regional.
II. Tem como único mecanismo a lei de incentivo fiscal, mais conhecida como Lei Roaunet.
III. Criou o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart – que se tornou importante fonte de financiamento da cultura.
IV. É constituído também pelo Fundo Nacional de Cultura, que tem como prioridade o investimento em projetos financeiramente rentáveis.
Está correto somente o que se afirma em

Quanto ao funcionamento do PRONAC, é correto afirmar que

Em entrevista ao site Cultura e Mercado, a gestora cultural Maria Helena Cunha afirma que, “o primeiro passo para a construção de um plano estratégico [para a gestão cultural] é o reconhecimento do ambiente de atuação e aqui me refiro ao ambiente interno e externo das instituições. Este reconhecimento leva à elaboração de um diagnóstico que dará subsídio para o início dos trabalhos de planejamento, que ainda irá, em seguida, passar para a estruturação de um plano de ação, de sustentabilidade e que irão definir as ações estratégicas e os projetos executivos”.  Fonte: http://www.culturaemercado.com.br/site/mercado/aplicando -o-planejamento-estrategico-a-gestao-cultural/. Acesso em 20.08.2018.
Pelo exposto, pode-se afirmar corretamente que a gestão cultural 

Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos os seus títulos há alguma ou até mesmo farta disciplina jurídica sobre o assunto. Poderia, por isso, ser chamada de ‘Constituição cultural’, mas também pelo fato de possuir seção específica para o tema, em cujo artigo inaugural – 215 – se lê que ‘o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais’”.
Fonte: CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais no Brasil. Revista Observatório Itaú Cultural / OIC – n. 11 (jan./abr. 2011). 
Isso implica que 

O economista brasileiro Celso Furtado foi um dos grandes defensores da dimensão cultural como parte fundante do desenvolvimento de uma nação. Seu pensamento, nesse aspecto, é

Na avaliação do produtor cultural Rômulo Avelar, “a cultura brasileira vive a era dos editais, que, por um lado, torna mais democrático o acesso aos recursos, mas que, por outro, cria novos desafios para artistas, produtores e gestores. Cada vez que um empreendedor busca recursos públicos para a realização de um projeto, traz no ‘pacote’ pesadas obrigações, materializadas na forma de prestações de contas repletas de armadilhas”.
Fonte: AVELAR, Romulo. Elementos de gestão dos empreendimentos culturais. In: Curso de formação de gestores públicos e agentes culturais. Disponível em http://www.cultura.rj.gov.br/curso-gestoresagentes/textos/elementosgestcultural.pdf. Acesso em 01.09.2018 Diante dessa realidade, é correto afirmar que

A pesquisadora Isaura Botelho aponta para duas dimensões da cultura: a antropológica e a sociológica. Segundo a autora, “na dimensão antropológica, a cultura se produz através da interação social dos indivíduos, que elaboram seus modos de pensar e sentir, constroem seus valores, manejam suas identidades e diferenças e estabelecem suas rotinas”. Por sua vez, “a dimensão sociológica não se constitui no plano do cotidiano do indivíduo, mas sim em âmbito especializado: é uma produção elaborada com a intenção explícita de construir determinados sentidos e de alcançar algum tipo de público, através de meios específicos de expressão”. Fonte: BOTELHO, Isaura. Dimensões da Cultura e Políticas Públicas. São Paulo Perspec. [online]. 2001, vol.15, n.2, pp.73-83.
A partir dessas definições, é correto afirmar que

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, durante o governo Sarney. Como situa a historiadora Lia Calabre, “logo de início o Ministério enfrentou muitos problemas, tanto de ordem financeira como administrativa. Faltava pessoal para cuidar do conjunto de atribuições que cabem a um Ministério, recursos financeiros para a manutenção dos programas existentes e até mesmo espaço físico para a acomodação da nova estrutura. Ocorreu também um processo de substituição contínua na chefia da pasta”.
Fonte: CALABRE, Lia. Políticas culturais no Brasil: balanço & perspectivas. In: BARBALHO, A.; RUBIM, A. (org) Políticas culturais no Brasil. Salvador: Ufba, 2007.
Diante do exposto, é correto afirmar que

No sítio eletrônico do Ministério da Cultura, lê-se que “o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”. 
Fonte: http://www.cultura.gov.br/sistema-nacional-decultura. Acesso em 30.08.2018
Para alcançar seus objetivos, o Sistema Nacional de Cultura prevê que os municípios e estados que o aderirem devem ter, dentre outros, os componentes listados a seguir. Assinale com O os componentes que forem obrigatórios e com F os facultativos. ( ) órgãos gestores da cultura; ( ) conselhos de política cultural; ( ) sistemas de informações e indicadores culturais; ( ) planos de cultura; ( ) programas de formação na área da cultura; ( ) sistemas setoriais de cultura.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, segundo a Lei Nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que o instituiu, é definido como uma “ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura, estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação”. Assim, é correto afirmar que esse plano

No dia 4 de julho de 2018, a Lei Nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que regulamenta as profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, completou 40 anos. Considerando essa Lei, atente para o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) São atribuições dos Arquivistas o planejamento, a organização e a direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos.

( ) É atribuído ao Técnico de Arquivo o assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.

( ) Não será permitido o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo aos concluintes de cursos resumidos, simplificados ou intensivos, de férias, por correspondência ou avulsos.

( ) É atribuição do Arquivista a orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Embora os arquivos, bibliotecas e museus tenham-se firmado como campos independentes, mantendo suas especificidades, as afinidades existentes nas suas origens e funções são evidentes. Considerando essa proposição, é correto afirmar que

Diploma e cédula de eleição são documentos diplomáticos que constituem, respectivamente, exemplos de

Quanto aos princípios arquivísticos, avalie as seguintes afirmações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) O princípio da proveniência ou respeito aos fundos corresponde ao princípio da Arquivologia onde o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.

( ) O princípio da pertinência ou princípio temático corresponde ao princípio segundo o qual os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original.

( ) O princípio do respeito à ordem original é o princípio segundo o qual o arquivo não deveria conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.

( ) O princípio da reversibilidade é o princípio segundo o qual todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos pode ser revertido, se necessário.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A descrição é uma das atividades da fase permanente e tem como resultado a criação de instrumentos de pesquisa. O instrumento de pesquisa que toma por base a peça documental (documento a documento) e sua aplicação é realizada, por exemplo, em fundos pessoais ou em fundos fechados é denominado de

A relação entre os arquivos e a memória é recorrente nas contextualizações teóricas e nas práticas arquivísticas. Atente para o que se afirma a seguir a respeito dessa temática, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A construção da memória nos arquivos passa pela ação das forças sociais em constante luta pelo controle e exercício do poder, e pela determinação do que se quer passar à posteridade como verdade.

( ) Os arquivos constituem a memória de uma organização qualquer que seja a sociedade, com vistas a harmonizar seu funcionamento e gerar seu futuro. Eles existem porque há necessidade de uma memória registrada.

( ) A memória não permite ao indivíduo conhecer a si mesmo pelos seus próprios meios e sob a forma de esforço ou disciplina.

( ) A umidade do ar, as temperaturas elevadas, os agentes biodegradáveis, a incúria humana e a realidade comum, em boa parte dos arquivos brasileiros, não são considerados fatores responsáveis pela destruição da memória coletiva de uma sociedade.

A sequência correta de cima para baixo, é:

O monge e historiador francês considerado o “pai da Diplomática e Paleografia” por ter publicado, em 1681, o primeiro tratado sobre o assunto, denominado De re diplomática libri VI foi

De acordo com a “Teoria das Três Idades” a transferência e o recolhimento dos arquivos correspondem, respectivamente, à passagem de documentos para os arquivos

Conforme Bellotto (2014, p. 132), “A existência dos arquivos na sociedade justifica-se pela necessidade que sempre tiveram as comunidades humanas, desde a mais remota antiguidade, de registrar, em suportes inteligíveis, as suas normas, ações, transações, direitos, deveres etc., de modo a preservar os testemunhos necessários ao andamento das relações entre governantes e governados, tanto quanto dos membros dessa mesma sociedade entre si”. No que diz respeito ao papel dos arquivos na sociedade, assinale a afirmação FALSA.

A construção e a prática da cidadania passam pelo acesso e uso da informação, um elemento essencial, pois a consciência de deveres e direitos está relacionada com o livre acesso às informações sobre esses mesmos direitos e deveres. No que diz respeito ao acesso à informação estabelecido pela Lei Nº 12.527, de 18.11.2011, é correto afirmar que