Questões SEAS-CE 2024 para Analista Socioeducativo

Q2523494

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |

Q2523494 Direito Penal

Atente para os seguintes fatos:

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Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que

Paulo não cometeu crime de tortura, pois o jovem encontrava-se sob sua guarda.

João será julgado, pelo crime de tortura, pela justiça brasileira.

Paulo iniciará o cumprimento da pena em regime aberto.

João tem direito a receber anistia pela ação praticada.

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