João, superior hierárquico de Felipe, por indulgência, deixa de responsabilizá-lo por infração cometida no
exercício do cargo, tendo assim cometido o crime de
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Q989012Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência pode ser requerida pela parte em
caráter antecedente. Neste contexto, tem-se o seguinte:
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