Questões de Concurso Público Câmara de Itumbiara - GO 2016 para Procurador Jurídico do Legislativo

Foram encontradas 30 questões

Q989006 Direito Constitucional
Sobre a abrangência dos Direitos e Garantias Fundamentais, tem-se o seguinte:
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Q989007 Direito Constitucional
A competência de intervenção em município, constatada qualquer das hipóteses previstas legalmente, pertence
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Q989008 Direito Administrativo
Em relação à extinção do ato administrativo, verifica-se que
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Q989009 Direito Penal
João, superior hierárquico de Felipe, por indulgência, deixa de responsabilizá-lo por infração cometida no exercício do cargo, tendo assim cometido o crime de
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Q989010 Direito do Trabalho
Um dos elementos essenciais sempre encontrado na relação de emprego é
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Q989011 Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, verifica-se que
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Q989012 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência pode ser requerida pela parte em caráter antecedente. Neste contexto, tem-se o seguinte:
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Q989013 Direito Constitucional
A Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
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Q989014 Direito Civil
Ao tratar dos bens, o Código Civil estabelece que são bens públicos
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Q989015 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei nº 1.159/90, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Itumbiara, verifica-se que
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Respostas
11: E
12: B
13: C
14: A
15: C
16: A
17: B
18: D
19: A
20: E