Questões de Concurso Público UERJ 2021 para Assistente Administrativo

conjunto de cargos de uma mesma carreira, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerente às suas atribuições que exijam o mesmo nível de especialização.

O trecho acima, retirado do inciso II do artigo 8º da lei referida, apresenta a definição do seguinte termo:

O Programa Capacit-Uerj é desenvolvido pela Coordenação de Capacitação (CoCapacit), com o objetivo de fornecer aos técnicos-administrativos da Universidade a possibilidade de capacitação continuada.

Adaptado de sgp.uerj.br.

Considere um servidor técnico-administrativo que concluiu com aproveitamento um curso de Excel, com carga horária de 45 h, oferecido pelo Programa Capacit-Uerj.

Esse é um dos requisitos para que o servidor atinja o seguinte objetivo:

A jornada de trabalho semanal de um servidor técnico-universitário I, atuando em uma secretaria de curso de graduação, é de: 

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão

O processo administrativo refere-se à sequência encadeada de atos instrumentais para obtenção da decisão administrativa.

OLIVEIRA, R. C. R. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 

Dois princípios que regem o processo administrativo são:

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.

O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido da parte interessada.

Em se tratando de pedido da parte, é vedado à Administração Pública:

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.

O capítulo VIII da lei indicada, que trata da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, estabelece que um servidor público poderá proceder do seguinte modo:

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.

De acordo com o capítulo XIII da lei indicada, as manifestações proferidas em processo administrativo que independem de motivação são as que:

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão

O artigo 74 da lei referida determina que o prazo de prescrição de uma ação punitiva incide:

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.

Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Em relação ao infrator, considera-se agravante a seguinte circunstância:

A vacância de cargo público do servidor estável se dá em decorrência de:

Ao final de um processo administrativo de sindicância, assegurados a ampla defesa e o contraditório, um servidor público estável poderá receber a seguinte punição:

Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função;

Em relação ao servidor público, a afirmação acima, presente no artigo 285 da lei referida, é descrita como:

Admita que uma professora, ocupante de cargo público efetivo de docente da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, desde 2005, foi recentemente empossada, após aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de médica em um órgão da Administração Pública federal.

Nesse caso, a acumulação deverá ser avaliada como:

De acordo com as formas de provimento, o aproveitamento de um servidor público é caracterizado como: