Questões de Concurso Público UERJ 2024 para Nutricionista - Alimentação Coletiva

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Q2516931 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. 

O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias fundamentais. O remédio constitucional destinado à tutela do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, que pode ser manejado por “qualquer cidadão”, é denominado: 
Alternativas
Respostas
1: B