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Q822611

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC - RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822611 Direito Processual Penal

Acerca do Inquérito Policial é correto afirmar:

Alternativas

Sempre acompanhará a denúncia ou a queixa, sendo indispensável para a propositura dessas;

É informado pelo princípio do contraditório;

Não tem prazo para seu término, desde que, esteja solto o réu; para seu término, desde que, esteja solto o réu;

Nele é assegurado o exercício da ampla defesa;

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente;

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Q822612

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC - RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822612 Direito Processual Penal

Em relação à notitia críminis que segundo o autor Guilherme de Souza Nucci: “É a ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso” é correto afirmar:

Alternativas

Ocorre apenas quando a divulgação se dá por intermédio da imprensa;

Pode chegar ao conhecimento da autoridade policial através da prisão em flagrante;

Sempre torna obrigatória a instauração de inquérito policial para apuração do fato delituoso;

Implica necessariamente no indiciamento de quem foi indicado como provável autor da infração penal;

É a comunicação formal ou anônima da prática de um crime levada à imprensa falada, televisada ou escrita.

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Q822613

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC - RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822613 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, é possível a retratação até o trânsito em julgadodadecisão;

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública;

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública;

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

São princípios da ação penal pública incondicionada, dentre outros, a: obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade.

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Q822614

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum sumário , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC - RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822614 Direito Processual Penal

Acerca dos Processos em Espécie e de Ritos Processuais assinale a alternativa correta:

Alternativas

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 20 dias;

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responderá acusação, por escrito, no prazo de 03 dias;

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado que após citado terá a primeira oportunidade de manifestação no processo apenas na oportunidade de apresentação de defesa preliminar após a oitiva das testemunhas.

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Q822615

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC - RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822615 Direito Processual Penal

Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:

Alternativas

Será competente o juízo da comarca onde transcorreu a maior parte da ação criminosa;

Pelo domicílio do réu;

Pelo domicílio da vítima;

Pela distribuição;

Pela prevenção,que ocorre quando um juiz tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

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Respostas

61: E

62: B

63: A

64: C

65: E

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