Home
Concursos Públicos
Provas
UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado
Questões

Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Advogado

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 15 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q1394453

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394453 Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A inconstitucionalidade formal orgânica decorre da inobservância da competência legislativa para a elaboração do ato.

A criação de Municípios por lei estadual sem a realização e consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, configura inconstitucionalidade formal por violação a pressuposto objetivo do ato normativo.

O controle prévio de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário para assegurar o direito público subjetivo ao devido processo legislativo pode ser provocado por terceiro que não ostenta a condição de parlamentar, desde que comprove a sua potencial condição de destinatário da futura lei.

O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

A jurisprudência do STF orienta-se no sentido da inaplicabilidade da cláusula de reserva de plenário às decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (9)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1394454

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394454 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.
De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:

Alternativas

súmula da jurisprudência predominante de Tribunal Superior;

decreto autônomo, que institui benefícios fiscais;

decisão proferida por Tribunal, em agravo regimental, que estende efeitos administrativos e financeiros a todos os servidores em situação idêntica à do agravante;

resolução de Secretário de Segurança que disciplina horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais;

ato de Tribunal que implique determinação no sentido de proceder-se, de maneira geral, a revisão dos vencimentos, proventos e pensões devidos a servidores e beneficiários.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (10)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1394455

Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Direitos Individuais ,

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394455 Direito Constitucional

Acerca do entendimento do STF sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

É constitucional a fixação de cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas.

É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A lei que veda o exercício da atividade de advocacia por aqueles que desempenham, direta ou indiretamente, atividade policial, não afronta o principio da isonomia.

Depende da autorização de familiares, em caso de falecimento ou ausência, de pessoas retratadas como coadjuvantes para produção, publicação ou exposição de obras biográficas literárias ou audiovisuais.

A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1394456

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394456 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A referência ao salário mínimo contida em lei estadual para fins de benefício deve ser considerada como um valor certo que vigora na data da edição da lei, passando a ser corrigido nos anos seguintes por meio de índice econômico diverso.

O prazo da licença-adotante não pode ser inferior ao pra o da licença-gestante.

A contribuição confederativa, fixada em assembleia geral, descontada em folha, para o custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

O estrangeiro residente no País tem direito a um salário mínimo como benefício de prestação continuada, a título de assistência social, se deficiente ou idoso com mais de 65 anos que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, atendidos os requisitos constitucionais e legais.

O limite legal estabelecido de 1/4 de salário mínimo é critério absoluto para se aferir a hipossuficiência do idoso ou deficiente para fins de concessão de benefício social de prestação continuada, não podendo o juiz se valer de outros parâmetros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (8)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1394457

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394457 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Ao Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Para o STF, se o Deputado ou Senador for condenado a mais de 120 dias em regime fechado, a perda do cargo será uma consequência lógica da condenação. Neste caso, caberá à Mesa da Câmara ou do Senado apenas declarar que houve a perda, sem poder discordar da decisão do STF.

Se o Deputado ou Senador for condenado a uma pena em regime aberto ou semiaberto, a condenação criminal não gera a perda automática do cargo, sendo que o Plenário da Câmara ou do Senado irá, neste caso, deliberar se o condenado deverá ou não perder o mandato.

Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

É vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra o Governador, por crime comum, à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (6)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

6: C

7: A

8: D

9: E

10: D

www.qconcursos.com

Página anterior 1 2 3 Próxima página

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Advogado

Foram encontradas 15 questões