Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Advogado
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Provas:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo
|
UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |
Q968455
Direito Constitucional
O Estado detém competência para,
concorrentemente com a União, legislar sobre:
Q1394441
Direito Constitucional
Sobre o entendimento do STF e STJ a
respeito do regramento jurídico dos servidores
públicos, assinale a alternativa incorreta.
Q1394450
Direito Constitucional
Sabendo a que concepção clássica de
Emmanuel Joseph Sieyès sobre o poder
constituinte é, na realidade, uma teoria sobre a
legitimidade do poder, conforme panfleto por
ele publicado, poucos meses antes do começo
da Revolução Francesa, intitulado Quest-ce
que le tiers Etatí, que expressava as
reivindicações da burguesia contra o privilégio
e o absolutismo, assinale a alternativa
incorreta sobre os pontos capitais do raciocínio
de Sieyès.
Q1394451
Direito Constitucional
No tocante à classificação das normas
constitucionais, assinale a alternativa
incorreta quanto às características dos
dispositivos normativos de eficácia contida.
Q1394452
Direito Constitucional
Sobre a hermenêutica constitucional, assinale
a alternativa correta.
Q1394453
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa incorreta.
Q1394454
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:
De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:
Q1394455
Direito Constitucional
Acerca do entendimento do STF sobre os
direitos e garantias individuais e coletivas,
assinale a alternativa incorreta.
Q1394456
Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais à luz da
jurisprudência do STF, assinale a alternativa
incorreta.
Q1394457
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Q1394458
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
Q1394459
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
É competência privativa da União:
É competência privativa da União:
Q1394485
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
A execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental, ajuizadas em face do TCU e julgadas originariamente pelo STF, compete:
A execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental, ajuizadas em face do TCU e julgadas originariamente pelo STF, compete:
Q1394486
Direito Constitucional
Tício, servidor público, impetrou mandado de
segurança, para salvaguardar direito líquido e
certo, contra ato abusivo praticado por
administrador de entidade autárquica, obtendo
do Poder Judiciário a concessão de medida
liminar. No julgamento do mérito, mais de dez
anos depois de concedida a liminar, o órgão
julgador verificou que o referido writ fora
impetrado cento e oitenta dias após a
publicação da decisão administrativa no diário
oficial, data em que Tício tomou conhecimento
do ato.
Com base nessas informações e no entendimento do STF sobre o mandado de segurança, julgue os itens a seguir:
I. O termo inicial para contagem do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança preventivo é a data em que a pessoa prejudicada teve ciência do fato. II. À luz do inciso LXIX, do art. 5º , da Constituição da República, é inconstitucional lei que fixa prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. III. Em nome dos princípios da primazia da decisão de mérito e da segurança jurídica é possível a relativização do prazo decadencial do mandado de segurança, quando, mesmo impetrado intempestivamente, a demora da decisão de mérito, diante de liminar concedida, comprometer a defesa do direito via ação ordinária.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Com base nessas informações e no entendimento do STF sobre o mandado de segurança, julgue os itens a seguir:
I. O termo inicial para contagem do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança preventivo é a data em que a pessoa prejudicada teve ciência do fato. II. À luz do inciso LXIX, do art. 5º , da Constituição da República, é inconstitucional lei que fixa prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. III. Em nome dos princípios da primazia da decisão de mérito e da segurança jurídica é possível a relativização do prazo decadencial do mandado de segurança, quando, mesmo impetrado intempestivamente, a demora da decisão de mérito, diante de liminar concedida, comprometer a defesa do direito via ação ordinária.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Q1394499
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo:
À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo:
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