A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à perícia médica, com a
finalidade de licença para tratamento da própria saúde, requer o cumprimento de algumas
exigências. É um requisito para essa dispensa
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De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal,
há concessão da licença ao servidor por motivo de doença de pessoa da família. Para esse feito,
NÃO é considerada pessoa da família
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