Questões de Concurso Público UFMG 2019 para Contador
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Considere as seguintes afirmativas sobre o Balanço orçamentário:
I – O Balanço orçamentário é composto por Quadro principal, Quadro da Execução dos restos a pagar Não processados e Quadro da Execução dos restos a pagar processados.
II – Na coluna da previsão atualizada do Balanço orçamentário, são demonstrados os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente de, por exemplo, criação de novas naturezas de receita não previstas na Lei orçamentária anual.
III – O Balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação
Estão CORRETAS as afirmativas:
O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias: plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA). Com relação aos ritos de elaboração, aprovação e implementação pelos poderes Legislativo e Executivo dessas leis, considere as afirmativas:
I – A Lei de Diretrizes orçamentárias deve ser encaminhada ao Legislativo oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e a devolução ao Executivo deve ser realizada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
II – O plano plurianual deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até cinco meses antes do encerramento do primeiro exercício. a devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa do exercício em que foi encaminhado.
III – O projeto da Lei orçamentária anual deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa do exercício de sua elaboração.
Estão CORRETAS as afirmativas: