Questões de Concurso Público DPE-MT 2016 para Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
Q646180
Direitos Humanos
Em relação ao processo de recebimento de uma petição direcionada à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos por violação ao Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, assinale a afirmativa correta.
Q646181
Direitos Humanos
Sobre jurisdição e responsabilidade internacional, no que se refere à proteção dos Direitos Humanos, assinale
a afirmativa correta.
Q646182
Direitos Humanos
Sobre a Comissão Nacional da Verdade instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, a fim de
efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Q646183
Direitos Humanos
Sobre a eficácia na proteção dos direitos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos por
instituições públicas no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Q646184
Direitos Humanos
Em 1995, foi sancionada a Lei nº 9.140, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de
participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15
de agosto de 1979. No que se refere aos trabalhos do poder executivo federal, de importância histórica à
constituição da Comissão Nacional da Verdade, assinale a afirmativa INCORRETA.
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