Sobre a Comissão Nacional da Verdade instituída pela Lei nº ...
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Q646182
Direitos Humanos
Sobre a Comissão Nacional da Verdade instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, a fim de
efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, assinale a afirmativa
INCORRETA.