Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Auditor Fiscal e Tributário da Receita Municipal

Sobre os postulados da Escola clássica, analise as afirmativas.

I - É enfatizada a importância de fatores como terra, trabalho e capital para a determinação do produto.

II - Fatores que influenciam a demanda agregada não são relevantes.

III - Acréscimos nos preços aumentam a lucratividade das firmas e possibilitam aumentar a contratação, uma vez que os salários são rígidos.

IV - A curva de oferta agregada clássica é horizontal, sendo assim, uma política monetária expansionista gera somente inflação.

Está correto o que se afirma em

Leia o texto abaixo: [...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. [...].

(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).

Sobre o princípio da supremacia da constituição tratado no texto, é correto afirmar:

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional acerca de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, analise as assertivas.

I - A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, quando for expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

II - Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a analogia, os princípios de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

III - Interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte ou responsável a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

IV - Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Estão corretas as assertivas