Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro Ambiental

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas.

I - O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 3 (três) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

II - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.

III - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.

IV - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade.

Está correto o que se afirma em

Sobre a avaliação de impactos ambientais (CONAMA n.º 001/1986), analise as afirmativas.

I - O impacto ambiental é considerado como qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente, que, direta ou indiretamente, afetam somente a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

II - As estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento dependerão da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) para terem seus licenciamentos aprovados.

III - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Estão corretas as afirmativas

O estudo de impacto ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

O diagnóstico ambiental, atividade técnica desenvolvida pelo estudo do impacto ambiental, deve abordar no que se refere ao meio socioeconômico:

O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, para efeito da Resolução CONAMA n.º 237/1997, é definido como