Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiacás - MT 2024 para Auxiliar Contábil

O fiscal do contrato de prestação de serviços de limpeza da Secretaria Municipal de Assistência Social emitiu o atesto na nota fiscal entregue pelo fornecedor. Sabendo que o atesto é um ato que declara que o serviço prestado ou a mercadoria entregue, assim como o valor cobrado pelo fornecedor, estão em conformidade com o termo contratual, qual fase da execução da despesa pública se concretiza com a realização do atesto considerando que a despesa havia sido previamente empenhada?

Para a consecução dos serviços públicos, a Administração Pública necessita arrecadar recursos. Entende-se por receitas públicas todo montante de valores ou bens que entram nos cofres públicos destinados a suprir as despesas públicas.
A respeito de receitas públicas, analise as afirmativas.

I. Quanto à categoria econômica, as receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
II. Integram as espécies de receitas correntes as decorrentes de Impostos, Taxas e Contribuições.
III. Dentre as espécies de receitas de capital constam as Operações de crédito internas e externas.

Está correto o que se afirma em 

O modelo orçamentário brasileiro definido na Constituição Federal de 1988 compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Lei Orçamentária Anual se destina a

Recentemente, em nível mundial, houve a pandemia de COVID-19, também conhecida como pandemia do coronavírus. Após a emissão de Decreto Municipal que reconheceu o estado de calamidade pública e não havendo previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual para custear as despesas decorrentes da pandemia, o município deveria efetuar a abertura de crédito adicional 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), o Balanço Orçamentário é composto por