Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiacás - MT 2024 para Médico Clínico Geral
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PREFEITURA ENTREGA 26 TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A MORADORES DO LOTEAMENTO FENACHAMP
Esse é o primeiro Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) realizado no município
Garibaldi segue avançando no Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). No último sábado (24) foram entregues 26 títulos de propriedade a moradores do Loteamento Fenachamp. O processo de regularização teve início ainda em novembro de 2022, quando foi protocolada, no Cartório do Registro de Imóveis de Garibaldi, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do loteamento.
Esse é o primeiro Reurb realizado no município, em uma ação conjunta entre a Comissão de Reurb, a Promotoria de Justiça de Garibaldi, Cartório de Registro de Imóveis de Garibaldi e as secretarias municipais de Obras e de Habitação, Trabalho e Assistência Social.
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Em seu pronunciamento, o Juiz de Direito, Dr. Antônio Pereira da Rosa, frisou a importância de garantir direitos básicos aos moradores. “É um momento de muita felicidade e quero destacar que a nossa Constituição Federal, nos primeiros artigos, prevê o direito à moradia. Quer dizer que toda pessoa, como elemento da sua dignidade humana, tem a moradia como uma das garantias. Então esse é um ato de muita significância”, pontuou.
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A administração segue trabalhando para regularizar outros bairros, visando a concessão de título aos proprietários, a instalação e a melhoria da infraestrutura básica. A iniciativa objetiva proporcionar mais qualidade de vida aos moradores, por meio do acesso a esgoto, água encanada, luz elétrica, arruamento, coleta de lixo e escrituras.
Publicado em: 26/06/2023. (Disponível em: https://www.garibaldi.rs.gov.br/noticias/prefeitura-entrega-26-titulos-de-regularizacao-fundiaria-a-moradores-doloteamento-fenachamp. Acesso em: 31 mar. 2024.)
Sobre o assunto tratado na notícia, a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, ao dispor sobre patrimônio municipal, prescreve:
I. São nulas de pleno direito as concessões e permissões para exploração de serviço público sem prévia autorização da Câmara Municipal e celebração de contrato, precedido de concorrência feita na forma da legislação federal vigente.
II. Os serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do Município, cabendo ao Prefeito, na forma da lei, aprovar os respectivos preços.
III. As concorrências para concessão de serviços públicos deverão ser precedidas de ampla publicidade, mediante edital ou comunicado resumido, publicado, pelo menos, três vezes em jornal de circulação local ou regional.
IV. Os serviços públicos explorados diretamente pelo Município e por concessionário ou permissionário serão sempre remunerados pelo custo ou acima do custo, tendo em vista o interesse econômico e social.
Estão corretas as afirmativas
( ) O Programa de Avaliação Probatória é o instrumento legal pelo qual será avaliado o desempenho do servidor nomeado para cargo de provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) O instrumento de avaliação elaborado pela Secretaria responsável pela Gestão de Pessoal terá como objetivos específicos aferir o cumprimento de estágio probatório nas dimensões individual, funcional e institucional.
( ) A dimensão individual do instrumento de avaliação visa avaliar as características que aparecem nas atitudes e comportamentos do servidor.
( ) As dimensões funcional e institucional não se distinguem, pois ambas visam avaliar as características do servidor que geram impacto positivo nos processos e formas de trabalho.
Assinale a sequência correta.
I. A CB deve ser indicada para todo indivíduo que apresente índice de massa corpórea (IMC) ≥50 kg/m2 , independente de comorbidade.
II. Indivíduos com IMC ≥40 kg/m², com ou sem comorbidades, sem sucesso no tratamento clínico longitudinal realizado por, no mínimo, dois anos, devem ser encaminhados para CB.
III. Para pacientes com IMC >35 kg/m2 , a CB é indicada se existem comorbidades, tais como alto risco cardiovascular, diabetes melito ou hipertensão arterial de difícil controle, apneia do sono, doenças articulares degenerativas, e sem sucesso no tratamento clínico longitudinal realizado.
Estão corretas as afirmativas
Qual paciente tem maior probabilidade de estar apresentando dengue complicada?
I. Para o controle de erradicação de Helicobacter pylori em pacientes com úlcera gástrica ou duodenal, pelo menos 4 semanas após o tratamento de erradicação.
II. Para o controle de cicatrização de úlcera gástrica, após 8 a 12 semanas de uso de inibidor de bomba de prótons, nos casos em que há história familiar de câncer gástrico.
III. Presença de metaplasia e atrofia nas biópsias gástricas já realizadas, para rastreamento de neoplasia gástrica.
IV. Diagnóstico endoscópico prévio de gastrite enantematosa ou erosiva, hérnia hiatal, esofagite leve (grau A ou B) ou duodenite.
Estão corretas as afirmativas