Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiacás - MT 2024 para Professor - Pedagogia

A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o Plano Nacional de Educação, Lei nº. 13.005/2014, considere:

I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
III. Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

São metas do Plano Nacional de Educação, Lei nº. 13.005/2014:

Acerca dos mecanismos de financiamento da educação pública, em especial o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

( ) Os recursos dos Fundos serão utilizados em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, como obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.

( ) O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, a estimativa da receita total dos Fundos e a estimativa do valor da complementação da União.

( ) Os Fundos são compostos por 25% (vinte e cinco por cento) das seguintes fontes de receita: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


Assinale a sequência correta.

A Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃO é direito da criança e do adolescente em relação à educação:

Acerca das políticas públicas para a Educação Especial e políticas públicas para a Educação do Campo, considere as afirmativas.

I. Um dos princípios da educação no campo consiste na valorização da identidade da Escola do Campo, adequando-a à realidade da escola urbana por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias padronizadas, com flexibilidade na organização escolar e adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

II. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino a promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo: transversalidade da educação especial, atendimento educacional especializado, e formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

III. O atendimento educacional dos alunos surdos é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua.

Conforme as políticas públicas para a Educação Especial e políticas públicas para a Educação do Campo na atualidade, estão corretas