Questões de Concurso Público Prefeitura de Cáceres - MT 2024 para Professor Licenciado em Pedagogia

A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. O PNE tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. NÃO é meta do Plano Nacional de Educação em vigor: 

No âmbito da educação, são desenvolvidos planos, programas e projetos, com diferentes escopos e níveis de abrangência.
Sobre o tema, analise as assertivas.

I. O Plano Nacional de Educação traz diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira. A partir dele, os estados e o Distrito Federal criam seus planos de educação.

II. Entre os programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, estão o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos (Proinfância), o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

III. No âmbito educacional, os projetos são os documentos de maior abrangência na medida em que consistem na sistematização do planejamento realizado em nível central e dão as orientações para a criação de planos e programas.

Sobre planos, programas e projetos, estão corretas as assertivas