Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2015 para Operário Especializado

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Q617536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros:

I – ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei;

II – ter idade mínima de vinte e um anos;

III – estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

IV – gozar dos direitos políticos;

V – gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q617537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Leia as assertivas abaixo sobre Estágio Probatório, atribuindo “V" (verdadeira) ou “F" (falsa) e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) A Comissão Especial de Estágio Probatório será formada por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) servidores efetivos e estáveis de padrão funcional idêntico ou superior ao do avaliado, o chefe imediato e o titular da secretaria em que estiver lotado.

( ) A avaliação será realizada através de boletins de desempenho, cada um deles abrangendo o período de três meses de exercício, sendo que, para confirmação do servidor no cargo será necessário que o conceito, no resultado final, traduzido numericamente, seja superior a 70% (setenta por cento) do grau máximo, em cada um dos fatores de avaliação.

( ) A avaliação do servidor ocorrerá no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, sendo que todos os afastamentos, exceto o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório. 
Alternativas
Q617538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Alternativas
Q617539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

A gratificação natalina corresponderá a:

Alternativas
Q617540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

Sobre o direito a férias do servidor é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q617541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

 É proibido ao servidor:
Alternativas
Q617542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estudo social. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até ____________, e, após, sem remuneração, em até o máximo de _____________. 
Alternativas
Q617543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Reversão é:
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Q617544 Legislação Municipal
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q617545 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Após cada _____________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a _________________ de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. 
Alternativas
Q617546 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização é competência:
Alternativas
Q617547 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

O Presidente da Câmara, vota somente:

I- quando houver empate;

II- quando a matéria exigir presença de dois terços;

III- nas votações secretas.

Qual(is) está(ao) correta(s)? 
Alternativas
Q617548 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Leia as assertivas abaixo, atribuindo “V" (verdadeira) ou “F" (falsa) e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de vereadores, do Prefeito e dos eleitores do Município.

( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e leis complementares.

( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as Comissões é tido como rejeitado. 
Alternativas
Q617549 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Sujeita-se à perda do mandato o vereador que:

I- fixar residência fora do Município;

II - utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições vigentes;

III - investido no cargo de Secretário Municipal ou diretoria equivalente, desde que se afaste do exercício da vereança;

IV - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração de interesses particulares, desde que neste caso o afastamento não ultrapasse cento e vinte (120) dias ininterruptos por sessão legislativa.

Qual(is) está(ao) correta(s)? 
Alternativas
Q617550 Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:

I - Flagrante delito ou desastre;

II - Para prestar socorro;

III - Durante o dia, por determinação judicial. 

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q617551 Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

Assinale a alternativa que não está correta em relação aos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos:
Alternativas
Q617552 Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

Será de ___________ o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-sê-lhes as regras da Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. 
Alternativas
Q617553 Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

São símbolos da República Federativa do Brasil: 
Alternativas
Q617554 Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas: 
Alternativas
Q617555 Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

São direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

I- a educação, a saúde, o trabalho;

II- a moradia, o lazer, a segurança;

III- a previdência social, a proteção à maternidade e à infância;

IV- a assistência aos desamparados.

Qual(is) está(ão) corretas? 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: D
6: B
7: D
8: A
9: B
10: D
11: A
12: D
13: C
14: A
15: C
16: B
17: A
18: D
19: B
20: D